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Lei nº 130/99, de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
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Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
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Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Lei 37/2014
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Legislação no contexto da modernização administrativa
Apoio Administrativo
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Mostra das Tecnologias
Presença da Diretora Regional de Informática na primeira edição da Mostra das Tecnologias
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
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Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Ofício Circular n.º 32/2023
Esclarecimento referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M, de 26 de julho - Coordenadores dos Serviços Administrativos Escolares.
AE - APRAM
Acordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
ETAF
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
ACT - Sociedades de Desenvolvimento
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Sociedades de Desenvolvimento
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
I Encontro de verão do Fórum Português de Administração Educacional
Descentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Estatística Mapa Mod. 322 de 2022
Direção-Geral da Política da Justiça
Albuquerque recebeu ministra da Justiça em audiência
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu hoje, em audiência, na Quinta Vigia, a ministra da Justiça, que se fazia acompanhar pelo secretário de estado Adjunto e da Justiça. Catarina Sarmento e Castro e Jorge Alves Costa, estão, desde ontem e até hoje, na Região Autónoma da Madeira, para uma série de visitas e reuniões integradas no 'Roteiro para a Justiça'".
Albuquerque diz que há ainda passos a dar para a modernização da Justiça
O presidente do Governo Regional garantiu hoje à ministra da Justiça toda a colaboração de modo a que seja possível assegurar, em todo o território nacional e a todos os cidadãos, uma das funções essenciais do Estado: uma Justiça célere, eficaz e equitativa.
Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e à DIA do projeto
“Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras”
Albuquerque quer drones a proteger a plataforma continental
O presidente do Governo Regional defende que os drones que estão a ser construídos pela ARDITI, em colaboração com a Universidade da Madeira e as Forças Armadas, devem ajudar na fiscalização da plataforma continental portuguesa, que inclui áreas muito sensíveis, como as reservas, entre as quais a maior do Atlântico Norte, a das Ilhas Selvagens.
Albuquerque recebeu Ministra da Defesa
Governantes conversaram acerca dos desafios que se colocam à Região e o papel da Defesa
Acórdão STJ 5/2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
Ofício Circular n.º 4/2022
Balanço Social 2021
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